O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou para a Assembleia Legislativa, em 15 de abril, o Projeto de Lei 4.022/2021, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022. Entre os temas presentes no projeto de LDO se encontram eixos e iniciativas estratégicas que deverão ser o foco da ação governamental para o próximo ano.
Além de nortear a administração estadual, os eixos e projetos estratégicos prioritários definidos no Anexo de Metas e Prioridades da LDO devem servir como base para o processo de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e de elaboração da Lei Orçamentária (LOA) de 2022.
Com as restrições orçamentárias e financeiras projetadas para 2022, é esperado que as Secretarias e entidades vinculadas tenham que enxugar sua programação do PPA. Assim, a partir da orientação estratégica do Governo, caso o órgão seja responsável por uma ou mais iniciativas listadas na LDO, poderá redirecionar seus esforços para contemplar projetos prioritários - evitando a pulverização de recursos e garantindo entregas estratégicas para a população fluminense.
Mesmo para órgãos sem iniciativas incluídas no Anexo, os eixos estratégicos poderão orientar a escolha de prioridades internas para orientar a revisão do PPA. São eles: enfrentamento à pobreza; desenvolvimento econômico; modernização tributária e fiscal; modernização da gestão; e segurança pública.
Conheça as iniciativas:
Prioridade de Governo: Enfrentamento à pobreza.
Objetivo central: Garantir vida digna,
com suporte aos mais
vulneráveis e saúde e educação de qualidade.
Projetos estratégicos:
- AcademiaRJ - Academias interativas ao ar livre;
- Alimenta+ - Equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional;
- Aprimora Escola - Atendimento às demandas necessárias dos profissionais, dos alunos e do ambiente escolar;
- Ativa Idade - Assistência social e atenção à pessoa idosa;
- Centros comunitários de Esportes, Lazer e Juventude;
- Conecta Seeduc - Modernização e oferta de novas tecnologias à Rede Estadual de Ensino;
- Construção de unidades habitacionais para a população fluminense em vulnerabilidade social;
- Integra Redes - Integração através da formação continuada docente e incentivo financeiro;
- Limpa Rio;
- Moradia em Primeiro Lugar - Programa habitacional para a população em situação de rua;
- Novo CCDC - Cidadania e acesso a direitos;
- Passaporte Cultural RJ;
- ProÁguas RJ – Dragagem, canalização dos rios/canais, urbanização e ecobarreiras;
- Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM);
- Projeto Ambiente Jovem;
- Reforma e infraestrutura em unidades habitacionais populares;
- Regularização Fundiária dos conjuntos Habitacionais da CEHAB;
- Regularização fundiária de interesse Social;
- RJ + Esporte;
- RJ + inclusão - Super "Ação";
- Seeduc + Infra - Construção de novas Unidades Escolares e reforma visando melhorias e ampliação de vagas;
- Supera Rio – Auxílio Emergencial Estadual.
Prioridade de Governo: Desenvolvimento
Econômico.
Objetivo central: Melhorar o ambiente de negócios, gerar empregos e desenvolver a economia de
forma
sustentável.
Projetos estratégicos:
- Concessão dos serviços da CEDAE;
- Destino RJ - Exposição das potencialidades do ERJ;
- Emprega RJ - Banco de talentos;
- Estradas da produção;
- Facilita RJ - Projeto de concessões de serviços e ativos estaduais;
- Geração de energia elétrica fotovoltaica;
- Implementação de Centros de Iniciação Científica nos municípios do estado do Rio de Janeiro;
- Implementação de Centros Integrados de Pesquisa;
- Industrializa RJ;
- Internet Gratuita;
- Melhoria de Infraestrutura Rodoviária;
- Programa Estadual de Qualificação;
- RJ + 10 - Plano Estratégico “Turismo ERJ 2021-2030”.
Prioridade de Governo: Modernização tributária
e fiscal.
Objetivo central: Criar ambiente competitivo e sustentabilidade fiscal.
Projetos estratégicos:
- Aprimoramento do processo de cobrança de recebíveis do Estado;
- Modernização e simplificação tributária;
- Reestruturação da Dívida Pública Estadual;
- Retomada do Equilíbrio Fiscal na Administração Pública.
Prioridade de Governo: Modernização da
gestão.
Objetivo central: Adotar métodos de gestão eficientes e focados em inovação para otimização dos
recursos
públicos.
Projetos estratégicos:
- Avança RJ - Implementação de metodologia de gestão por resultados no Poder Executivo estadual;
- Cidade do trânsito DETRAN;
- Descentralização dos postos de vistorias;
- Negocia RJ - Modernização dos sistemas de logística e adesão ao TransformaGov;
- Posto Digital - DETRAN na palma da mão;
- Programa de Integridade Pública;
- Reestrutura RJ - Modernização da estrutura do governo.
Prioridade de Governo: Segurança pública.
Objetivo central: Ampliar a
integração das forças e promover o enfrentamento estratégico à criminalidade
violenta.
Projetos estratégicos:
- Ampliação do Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro;
- Enfrentamento à Milícia: Inteligência, Investigação e Ação;
- Laboratório de Confronto Balístico;
- Modernização da Inteligência da SEAP;
- Monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública através de Câmeras Corporais;
- Programa Bairro Seguro;
- Projeto Delegacia de Polícia Central;
- Reestruturação do preparo e fornecimento das refeições às Unidades Prisionais;
- Restruturação da Gestão das Unidades Prisionais e Hospitalares da SEAP;
- Retomada de obra de Unidade Prisional em Gericinó.
Clique aqui para acessar o Projeto completo da LDO enviado para a Assembleia Legislativa. Você vai encontrar o Anexo de Metas e Prioridades nas páginas 33 a 36.